ICMS/RJ – Alerj suspende substituição tributária para lácteos, água mineral e bebidas quentes
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ICMS/RJ – Alerj suspende substituição tributária para lácteos, água mineral e bebidas quentes A Alerj aprovou ontem ( 27/06) um projeto de Decreto Legislativo que suspende o Decreto do Executivo. Com isso, voltamos ao cenário anterior onde a substituição tributária (ST) para produtos lácteos, água mineral e bebidas quentes está suspensa. A SEFAZ deve editar […]
DIRB: NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – Confira se sua empresa consta na Instrução Normativa
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DIRB: NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA Confira se sua empresa consta na Instrução Normativa Foi publicada no DOU de 18/06/24, a Instrução Normativa RFB Nº 2198/2024, que institui uma nova obrigação acessória, denominada DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. A obrigatoriedade de apresentação da DIRBI se aplica às pessoas jurídicas, inclusive as […]
ICMS/RJ – Adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT-ST pelo mercado varejista
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ICMS/RJ – Adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT-ST pelo mercado varejista O Decreto n° 49.104/2024, emitido pelo Poder Executivo, incluiu o Artigo 19-A no Livro II (Substituição Tributária) aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/RJ), que trata da adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT-ST. O ROT-ST […]
Suspensão do Regime de Substituição tributária para operações envolvendo agua, laticínios e outras bebidas
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Suspensão do Regime de Substituição tributária para operações envolvendo água, laticínios e outras bebidas Por meio do Decreto nº 49.128/2024, o Governador do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu novas regras para a suspensão do regime de substituição tributária em operações envolvendo água mineral, leite, laticínios, vinhos, espumantes, cachaça e outras bebidas. A suspensão se […]
Promulgada lei que incentiva a modernização do parque industrial brasileiro.
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Promulgada lei que incentiva a modernização do parque industrial brasileiro. PROMULGADA LEI QUE CONCEDE DE QUOTAS DIFERENCIADAS DE DEPRECIAÇÃO ACELERADA PARA MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS E INSTRUMENTOS NOVOS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO E EMPREGADOS EM DETERMINADAS ATIVIDADES ECONÔMICAS. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]
ICMS/RJ e TAX FREE, Rio implementará programa que restitui imposto a turistas estrangeiros
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ICMS/RJ e TAX FREE, Rio implementará programa que restitui imposto a turistas estrangeiros A Secretária Estadual de Turismo do Rio de Janeiro anunciou que implementará o programa TAX FREE, possibilitando o reembolso de impostos em compras de turistas estrangeiros. O Estado busca ser pioneiro nessa iniciativa, considerada um atrativo para o turismo internacional. O TAX […]
Prazo para Entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024, a partir de 15 de março
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Prazo para Entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024, a partir de 15 de Março A Receita Federal anunciou as novidades para o Imposto de Renda 2024! Orientações sobre prazo, faixa de isenção, rendimentos tributáveis e não tributáveis já podem ser consultados. Imposto de Renda A Receita Federal divulgou o cronograma da Declaração do […]
Bares e Restaurantes são considerados essenciais e entram no chamado regime diferenciado da reforma tributária
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Bares e Restaurantes são considerados essenciais e entram no chamado regime diferenciado da reforma tributária Boa notícia para bares e restaurantes! A Reforma Tributária trouxe algumas mudanças no segmento alimentício fora do lar. O reconhecimento do setor como essencial foi inserido na Constituição pela sua importância na geração de empregos e de valor para o […]
Reforma Tributária Aprovada: o que muda para sua empresa?
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Reforma Tributária Aprovada: o que muda para sua empresa? O Congresso aprovou a Reforma Tributária, e com ela, o fim da distinção entre produtos e serviços. Os impostos unificados que incidirão sobre o consumo terão os mesmos fatos geradores, base de cálculo e contribuintes em todo o país. O Brasil terá o Imposto sobre Valor […]
ICMS/RJ: A partir de Março de 2024, a contribuição do ICMS aumentará entre 2% a 4%
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ICMS/RJ: A partir de Março de 2024, a contribuição do ICMS aumentará entre 2% a 4% Através da Lei n° 10.253/2023, publicada hoje, 21/12, o Estado do Rio de Janeiro aumentou a alíquota básica de ICMS de 18% para 20%. Esse aumento entrará em vigor a partir de março de 2024 devido às regras de […]