Confaz autoriza parcelamento de ICMS em até 60 vezes e desconto de até 95% em juros e multas
O Confaz autorizou programas de regularização de ICMS que podem chegar a 60 parcelas e 95% de desconto em juros e multas para contribuintes do Piauí e do Rio de Janeiro. Já Mato Grosso poderá ampliar anistia e remissão para créditos ligados ao descumprimento de requisitos formais de benefícios fiscais.
Compensação de Créditos de ICMS na Reforma Tributária:
A Reforma Tributária (EC 132/2023) entra em uma nova fase prática a partir de janeiro de 2026.
ICMS RJ CONVÊNIO 69
Empresários do Rio de Janeiro, atenção! O Estado acaba de publicar uma grande chance para quitar seus débitos de ICMS com descontos expressivos e condições facilitadas.
ICMS/RJ – Adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT-ST pelo mercado varejista
ICMS/RJ – Adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT-ST pelo mercado varejista O Decreto n° 49.104/2024, emitido pelo Poder Executivo, incluiu o Artigo 19-A no Livro II (Substituição Tributária) aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/RJ), que trata da adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT-ST. O ROT-ST […]
Suspensão do Regime de Substituição tributária para operações envolvendo agua, laticínios e outras bebidas
Suspensão do Regime de Substituição tributária para operações envolvendo água, laticínios e outras bebidas Por meio do Decreto nº 49.128/2024, o Governador do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu novas regras para a suspensão do regime de substituição tributária em operações envolvendo água mineral, leite, laticínios, vinhos, espumantes, cachaça e outras bebidas. A suspensão se […]
CONFAZ Dispensa Emissão De NF-E E Autoriza Isenção E Outros Benefícios Para Operações De ICMS Destinadas Aos Municípios Gaúchos
CONFAZ Dispensa Emissão De NF-E E Autoriza Isenção E Outros Benefícios Para Operações De ICMS Destinadas Aos Municípios Gaúchos 1. Isenção de ICMS Para as operações internas e interestaduais (DIFAL) de vendas de ativo imobilizado, bem como partes, peças e acessórios de máquinas, adquiridos em separado destinadas a contribuintes localizados nos municípios afetados pelo desastre […]
Bares e Restaurantes são considerados essenciais e entram no chamado regime diferenciado da reforma tributária
Bares e Restaurantes são considerados essenciais e entram no chamado regime diferenciado da reforma tributária Boa notícia para bares e restaurantes! A Reforma Tributária trouxe algumas mudanças no segmento alimentício fora do lar. O reconhecimento do setor como essencial foi inserido na Constituição pela sua importância na geração de empregos e de valor para o […]
Reforma Tributária Aprovada: o que muda para sua empresa?
Reforma Tributária Aprovada: o que muda para sua empresa? O Congresso aprovou a Reforma Tributária, e com ela, o fim da distinção entre produtos e serviços. Os impostos unificados que incidirão sobre o consumo terão os mesmos fatos geradores, base de cálculo e contribuintes em todo o país. O Brasil terá o Imposto sobre Valor […]
ICMS/RJ: A partir de Março de 2024, a contribuição do ICMS aumentará entre 2% a 4%
ICMS/RJ: A partir de Março de 2024, a contribuição do ICMS aumentará entre 2% a 4% Através da Lei n° 10.253/2023, publicada hoje, 21/12, o Estado do Rio de Janeiro aumentou a alíquota básica de ICMS de 18% para 20%. Esse aumento entrará em vigor a partir de março de 2024 devido às regras de […]
ICMS/ RJ: Contribuintes terão mais agilidade no ressarcimento de créditos de ICMS por substituição tributária
ICMS/ RJ: Contribuintes terão mais agilidade no ressarcimento de créditos de ICMS por substituição tributária O novo sistema de ressarcimento de créditos de ICMS para casos de substituição tributária (ST), lançado na última sexta-feira (01/12) pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), traz aos contribuintes fluminenses mais agilidade no atendimento aos pedidos para ressarcir o […]