ICMS/RJ: A partir de Março de 2024, a contribuição do ICMS aumentará entre 2% a 4%
ICMS/RJ: A partir de Março de 2024, a contribuição do ICMS aumentará entre 2% a 4% Através da Lei n° 10.253/2023, publicada hoje, 21/12, o Estado do Rio de Janeiro aumentou a alíquota básica de ICMS de 18% para 20%. Esse aumento entrará em vigor a partir de março de 2024 devido às regras de […]
ICMS/ RJ: Contribuintes terão mais agilidade no ressarcimento de créditos de ICMS por substituição tributária
ICMS/ RJ: Contribuintes terão mais agilidade no ressarcimento de créditos de ICMS por substituição tributária O novo sistema de ressarcimento de créditos de ICMS para casos de substituição tributária (ST), lançado na última sexta-feira (01/12) pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), traz aos contribuintes fluminenses mais agilidade no atendimento aos pedidos para ressarcir o […]
Como calcular o IPVA em 2024?
Como calcular o IPVA em 2024? Você tem carro particular ou frota? O início do ano é sinônimo de férias e contas extras para grande parte das pessoas físicas e jurídicas. Listar seus gastos com antecedência e entender como ficará seu fluxo de caixa é uma das recomendações de um bom planejamento financeiro. O IPVA […]
Quite suas dívidas com a Receita Federal com até 100% de desconto dos juros
Quite suas dívidas com a Receita Federal com até 100% de desconto dos juros Foi sancionada a Lei 14.740, que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal. A Lei, que teve origem em Projeto de lei aprovado pelo Congresso, incentiva contribuintes a quitarem seus débitos com o Fisco em troca de […]
Como bloquear empréstimos Consignados no INSS?
Como bloquear empréstimos Consignados no INSS? INSS coloca nas mãos dos aposentados e pensionistas o controle sobre seus empréstimos consignados, garantindo maior segurança financeira e transparência nas operações. Veja como consultar bloquear ou desbloquear a contratação desse tipo de crédito. O processo de bloqueio ou desbloqueio de empréstimos consignados é simples e pode ser realizado […]
Convênio ICMS 238/202 regulamentação do repasse de créditos
Convênio ICMS 238/202 regulamentação do repasse de créditos Os 26 Estados e o Distrito Federal aprovaram o Convênio ICMS 238/2023 durante a 382ª Reunião Extraordinária do Confaz. Esse convênio regulamenta a transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 49. A […]
Receita Federal notifica contribuintes com divergências entre EFD – Contribuições e DCTF/20
Receita Federal notifica contribuintes com divergências entre EFD – Contribuições e DCTF/20 Revisões a vista! A Receita Federal tem enviado avisos nos últimos dias aos contribuintes, pessoas jurídicas, que apresentaram divergências entre os valores escriturados em EFD, no DCTF do ano de 2020. É importante ficar atento ao prazo de resposta, pois após essa data […]
Exclusão de MEI: tudo o que você precisa saber!
Exclusão de MEI: tudo o que você precisa saber! Em setembro, a Receita Federal começou a enviar termo de exclusão para os contribuintes que estão com alguma pendência. Caso o micro empreendedor não identifique irregularidades, pode contestar o termo de exclusão. Confira o passo a passo para realizar a sua contestação. Razões da exclusão Falta […]
Governo cria novo ministério
Governo cria novo ministério Foi publicada em 13/09/2023 a Medida Provisória (1.187/2023) que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A pasta ficará responsável por fomentar políticas públicas que beneficiem os Microempreendedores Individuais (MEI), além das micro e das pequenas empresas do país. O objetivo é promover ações que estimulem a […]
Tributos retroativos: Receita poderá cobrar contribuintes que ficaram isentos por decisão do STF
Tributos retroativos: Receita poderá cobrar contribuintes que ficaram isentos por decisão do STF O Plenário do STF aprovou no dia 08/02 uma sumária vinculante que “quebra” decisões judiciais definitivas. Isso significa que caso uma decisão seja revogada o Fisco a partir de agora tem total liberdade para cobrar impostos e contribuições não pagas por contribuintes […]