Foi publicada em 13/09/2023 a Medida Provisória (1.187/2023) que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A pasta ficará responsável por fomentar políticas públicas que beneficiem os Microempreendedores Individuais (MEI), além das micro e das pequenas empresas do país. O objetivo é promover ações que estimulem a formalização e abertura de novos empreendimentos, o crescimento e a geração de emprego e renda.

Márcio França (PSB) assumirá o comando desta pasta, trazendo sua experiência após liderar o Ministério de Portos e Aeroportos até este mês.

A medida provisória já está em vigor, mas precisa da aprovação dos deputados e senadores em até 120 dias. Caso não seja aprovada, a MP perderá a validade.

Atualmente, os pequenos negócios representam 99% das empresas do país, além de responder por cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e gerar uma média mensal de 80% dos empregos formais. Considerando todo o universo de pequenos negócios, o Brasil tem mais de 85 milhões de pessoas beneficiadas direta ou indiretamente pela atuação dessas empresas – contingente maior que a população de países como França, Reino Unido, África do Sul e Argentina.

Fonte: Sebrae