ICMS/RJ – Adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT-ST pelo mercado varejista
![](https://sagaconsulting.com.br/wp-content/uploads/2024/06/Mailing-SAGA-3.jpg)
ICMS/RJ – Adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT-ST pelo mercado varejista O Decreto n° 49.104/2024, emitido pelo Poder Executivo, incluiu o Artigo 19-A no Livro II (Substituição Tributária) aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/RJ), que trata da adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT-ST. O ROT-ST […]
Desoneração da folha de pagamento Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin
![](https://sagaconsulting.com.br/wp-content/uploads/2024/05/LAYOUT-SITE-SAGA-2022-18.jpg)
Desoneração da folha de pagamento Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin Por meio de uma decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de certos dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, os quais estendiam a desoneração da folha de pagamento […]
Como bloquear empréstimos Consignados no INSS?
![](https://sagaconsulting.com.br/wp-content/uploads/2024/01/LAYOUT-SITE-SAGA-2022-17.png)
Como bloquear empréstimos Consignados no INSS? INSS coloca nas mãos dos aposentados e pensionistas o controle sobre seus empréstimos consignados, garantindo maior segurança financeira e transparência nas operações. Veja como consultar bloquear ou desbloquear a contratação desse tipo de crédito. O processo de bloqueio ou desbloqueio de empréstimos consignados é simples e pode ser realizado […]
Convênio ICMS 238/202 regulamentação do repasse de créditos
![](https://sagaconsulting.com.br/wp-content/uploads/2024/01/LAYOUT-SITE-SAGA-2022-15.png)
Convênio ICMS 238/202 regulamentação do repasse de créditos Os 26 Estados e o Distrito Federal aprovaram o Convênio ICMS 238/2023 durante a 382ª Reunião Extraordinária do Confaz. Esse convênio regulamenta a transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 49. A […]
STF mantém taxação sobre benefício fiscal (ICMS RJ)
![](https://sagaconsulting.com.br/wp-content/uploads/2023/10/LAYOUT-SITE-SAGA-2022-2.png)
STF mantém taxação sobre benefício fiscal (ICMS RJ) O STF encerrou em 17 de outubro o julgamento virtual da ADI 5.635/DF, que discutia a constitucionalidade dos depósitos para o FEEF e o FOT, relacionados a incentivos fiscais de ICMS ( no total de 10% do valor do respectivo benefício fiscal). A decisão, com maioria de […]
Tributos retroativos: Receita poderá cobrar contribuintes que ficaram isentos por decisão do STF
![](https://sagaconsulting.com.br/wp-content/uploads/2023/02/LAYOUT-SITE-SAGA-2022-7.jpg)
Tributos retroativos: Receita poderá cobrar contribuintes que ficaram isentos por decisão do STF O Plenário do STF aprovou no dia 08/02 uma sumária vinculante que “quebra” decisões judiciais definitivas. Isso significa que caso uma decisão seja revogada o Fisco a partir de agora tem total liberdade para cobrar impostos e contribuições não pagas por contribuintes […]