Combustíveis inflamáveis o que mudou com a inclusão do parágrafo 5º no artigo 193 da CLT.
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Combustíveis inflamáveis o que mudou com a inclusão do parágrafo 5º no artigo 193 da CLT. A Lei Nº 14.766 trouxe mudanças importantes ao artigo 193 da CLT. O parágrafo 5º isenta a quantidade de substâncias inflamáveis nos tanques de combustível originais de fábrica e adicionais. Isso se aplica exclusivamente a veículos de carga, transporte […]
Como calcular o IPVA em 2024?
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Como calcular o IPVA em 2024? Você tem carro particular ou frota? O início do ano é sinônimo de férias e contas extras para grande parte das pessoas físicas e jurídicas. Listar seus gastos com antecedência e entender como ficará seu fluxo de caixa é uma das recomendações de um bom planejamento financeiro. O IPVA […]
Inclusão dos processos trabalhistas no E-Social esclarecimentos importantes
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Inclusão dos processos trabalhistas no E-Social esclarecimentos importantes O departamento jurídico deverá fazer o encaminhamento dos arquivos no e-Social. A inclusão do processo trabalhista no e-Social, obrigatória a partir de 1 de outubro/2023, conforme Instrução Normativa RFB nº 2.147, de 30/06/2023, atende ao propósito de referido sistema no sentido de unificar obrigações trabalhistas, previdenciárias e […]
Transportadores Autônomos de Carga do Estado do RJ já podem emitir documentos fiscais por aplicativo
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Transportadores Autônomos de Carga do Estado do RJ já podem emitir documentos fiscais por aplicativo Os transportadores autônomos de carga (TAC) do Rio de Janeiro já podem emitir documentos fiscais eletrônicos por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). A publicação do Decreto 48.772/2023, que autoriza a emissao do documento fiscal por meio de aplicativo […]
Como bloquear empréstimos Consignados no INSS?
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Como bloquear empréstimos Consignados no INSS? INSS coloca nas mãos dos aposentados e pensionistas o controle sobre seus empréstimos consignados, garantindo maior segurança financeira e transparência nas operações. Veja como consultar bloquear ou desbloquear a contratação desse tipo de crédito. O processo de bloqueio ou desbloqueio de empréstimos consignados é simples e pode ser realizado […]
Convênio ICMS 238/202 regulamentação do repasse de créditos
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Convênio ICMS 238/202 regulamentação do repasse de créditos Os 26 Estados e o Distrito Federal aprovaram o Convênio ICMS 238/2023 durante a 382ª Reunião Extraordinária do Confaz. Esse convênio regulamenta a transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 49. A […]
Programa de Avaliação do IR sobre Renda Variável (ReVar) o que você precisa saber
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Programa de Avaliação do IR sobre Renda Variável (ReVar) o que você precisa saber A Secretaria Especial da Receita Federal instituiu o “Programa Auxiliar de Apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável (ReVar)”. “Para fins do disposto nesta instrução normativa, considera-se renda variável a decorrente de operações realizadas nas bolsas […]
STF mantém taxação sobre benefício fiscal (ICMS RJ)
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STF mantém taxação sobre benefício fiscal (ICMS RJ) O STF encerrou em 17 de outubro o julgamento virtual da ADI 5.635/DF, que discutia a constitucionalidade dos depósitos para o FEEF e o FOT, relacionados a incentivos fiscais de ICMS ( no total de 10% do valor do respectivo benefício fiscal). A decisão, com maioria de […]
Governo cria novo ministério
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Governo cria novo ministério Foi publicada em 13/09/2023 a Medida Provisória (1.187/2023) que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A pasta ficará responsável por fomentar políticas públicas que beneficiem os Microempreendedores Individuais (MEI), além das micro e das pequenas empresas do país. O objetivo é promover ações que estimulem a […]
Como o contador influencia na decisão das empresas
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Como o contador influencia na decisão das empresas Você sabia da importância da contabilidade para sua empresa? Para além de todas as necessidades que as empresas veem na contabilidade para manter sua empresa em ordem, uma nova pesquisa do Sebrae mostrou que 53% dos empresários tomam decisões para seus negócios com base nas informações fornecidas […]