DIRB: NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – Confira se sua empresa consta na Instrução Normativa

DIRB: NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA Confira se sua empresa consta na Instrução Normativa Foi publicada no DOU de 18/06/24, a Instrução Normativa RFB Nº 2198/2024, que institui uma nova obrigação acessória, denominada DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. A obrigatoriedade de apresentação da DIRBI se aplica às pessoas jurídicas, inclusive as […]

ICMS/RJ – Adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT-ST pelo mercado varejista

ICMS/RJ – Adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT-ST pelo mercado varejista O Decreto n° 49.104/2024, emitido pelo Poder Executivo, incluiu o Artigo 19-A no Livro II (Substituição Tributária) aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/RJ), que trata da adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT-ST. O ROT-ST […]

Suspensão do Regime de Substituição tributária para operações envolvendo agua, laticínios e outras bebidas

Suspensão do Regime de Substituição tributária para operações envolvendo água, laticínios e outras bebidas Por meio do Decreto nº 49.128/2024, o Governador do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu novas regras para a suspensão do regime de substituição tributária em operações envolvendo água mineral, leite, laticínios, vinhos, espumantes, cachaça e outras bebidas. A suspensão se […]

Promulgada lei que incentiva a modernização do parque industrial brasileiro.

Promulgada lei que incentiva a modernização do parque industrial brasileiro. PROMULGADA LEI QUE CONCEDE DE QUOTAS DIFERENCIADAS DE DEPRECIAÇÃO ACELERADA PARA MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS E INSTRUMENTOS NOVOS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO E EMPREGADOS EM DETERMINADAS ATIVIDADES ECONÔMICAS. ‌O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ​Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]

MEI – Perdeu o prazo de entrega da DASN-SIMEI? Saiba o que fazer

MEI – Perdeu o prazo de entrega da DASN-SIMEI? Saiba o que fazer O prazo para a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) dos Microempreendedores Individuais (MEIs) encerrou nesta sexta-feira (31). No entanto, MEIs do Rio Grande do Sul têm até 31 de julho. A Receita Federal alerta que aqueles que não cumpriram o prazo […]

Perse sancionada Lei com as novas regras para o programa

Perse sancionada Lei com as novas regras para o programa Foi sancionada ontem, quarta-feira (22/05), pelo Presidente da República, a Lei com as nova regras para o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O programa concede benefício da alíquota zero dos tributos: Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido […]

CONFAZ Dispensa Emissão De NF-E E Autoriza Isenção E Outros Benefícios Para Operações De ICMS Destinadas Aos Municípios Gaúchos

CONFAZ Dispensa Emissão De NF-E E Autoriza Isenção E Outros Benefícios Para Operações De ICMS Destinadas Aos Municípios Gaúchos 1. Isenção de ICMS Para as operações internas e interestaduais (DIFAL) de vendas de ativo imobilizado, bem como partes, peças e acessórios de máquinas, adquiridos em separado destinadas a contribuintes localizados nos municípios afetados pelo desastre […]