Receita Federal Órgão facilita a regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf
Receita Federal Órgão facilita a regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu a Instrução Normativa RFB nº 2.205, trazendo significativas mudanças na regularização de débitos tributários. Esta nova normativa amplia a abrangência dos débitos passíveis de regularização. Uma das inovações é a exclusão de multas […]
Reforma Tributária, confira os segmentos com regimes específicos de tributação
Reforma Tributária, confira os segmentos com regimes específicos de tributação A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/24, que regulamenta a reforma tributária no Brasil, e manteve regimes específicos de tributação. Esses regimes beneficiam segmentos como petróleo, modernização de equipamentos e infraestrutura. Confira os principais. Regimes Aduaneiros Especiais A […]
Bares e Restaurantes são considerados essenciais e entram no chamado regime diferenciado da reforma tributária
Bares e Restaurantes são considerados essenciais e entram no chamado regime diferenciado da reforma tributária Boa notícia para bares e restaurantes! A Reforma Tributária trouxe algumas mudanças no segmento alimentício fora do lar. O reconhecimento do setor como essencial foi inserido na Constituição pela sua importância na geração de empregos e de valor para o […]
Reforma Tributária Aprovada: o que muda para sua empresa?
Reforma Tributária Aprovada: o que muda para sua empresa? O Congresso aprovou a Reforma Tributária, e com ela, o fim da distinção entre produtos e serviços. Os impostos unificados que incidirão sobre o consumo terão os mesmos fatos geradores, base de cálculo e contribuintes em todo o país. O Brasil terá o Imposto sobre Valor […]
