Desoneração da folha de pagamento Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin
Desoneração da folha de pagamento Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin Por meio de uma decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de certos dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, os quais estendiam a desoneração da folha de pagamento […]
Entenda como funciona à Autorregularização Incentivada de Tributos da Receita Federal
Entenda como funciona à Autorregularização Incentivada de Tributos da Receita Federal Os Contribuintes com débitos fiscais já podem aderir ao Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos da Receita Federal. A Autorregularização Tributária é destinada as pessoas jurídicas responsáveis pelos débitos tributários administrados pela Receita Federal do Brasil, as quais tenham realizado exclusões indevidas de subvenções […]
Simples Nacional Receita Federal atrasa o prazo de pedido de adesão
Simples Nacional Receita Federal atrasa o prazo de pedido de adesão O resultado final para o processamento dos pedidos de adesão ao Simples Nacional terminaria no último sábado, 17 de fevereiro. No entanto, o mesmo ainda não foi atualizado para todos os contribuintes. O profissional contábil pode acompanhar o andamento, os processamentos parciais e o […]
Quite suas dívidas com a Receita Federal com até 100% de desconto dos juros
Quite suas dívidas com a Receita Federal com até 100% de desconto dos juros Foi sancionada a Lei 14.740, que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal. A Lei, que teve origem em Projeto de lei aprovado pelo Congresso, incentiva contribuintes a quitarem seus débitos com o Fisco em troca de […]
Programa de Avaliação do IR sobre Renda Variável (ReVar) o que você precisa saber
Programa de Avaliação do IR sobre Renda Variável (ReVar) o que você precisa saber A Secretaria Especial da Receita Federal instituiu o “Programa Auxiliar de Apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável (ReVar)”. “Para fins do disposto nesta instrução normativa, considera-se renda variável a decorrente de operações realizadas nas bolsas […]
Receita Federal notifica contribuintes com divergências entre EFD – Contribuições e DCTF/20
Receita Federal notifica contribuintes com divergências entre EFD – Contribuições e DCTF/20 Revisões a vista! A Receita Federal tem enviado avisos nos últimos dias aos contribuintes, pessoas jurídicas, que apresentaram divergências entre os valores escriturados em EFD, no DCTF do ano de 2020. É importante ficar atento ao prazo de resposta, pois após essa data […]
Exclusão de MEI: tudo o que você precisa saber!
Exclusão de MEI: tudo o que você precisa saber! Em setembro, a Receita Federal começou a enviar termo de exclusão para os contribuintes que estão com alguma pendência. Caso o micro empreendedor não identifique irregularidades, pode contestar o termo de exclusão. Confira o passo a passo para realizar a sua contestação. Razões da exclusão Falta […]
