Combustíveis inflamáveis o que mudou com a inclusão do parágrafo 5º no artigo 193 da CLT.
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Combustíveis inflamáveis o que mudou com a inclusão do parágrafo 5º no artigo 193 da CLT. A Lei Nº 14.766 trouxe mudanças importantes ao artigo 193 da CLT. O parágrafo 5º isenta a quantidade de substâncias inflamáveis nos tanques de combustível originais de fábrica e adicionais. Isso se aplica exclusivamente a veículos de carga, transporte […]