Confaz autoriza parcelamento de ICMS em até 60 vezes e desconto de até 95% em juros e multas
O Confaz autorizou programas de regularização de ICMS que podem chegar a 60 parcelas e 95% de desconto em juros e multas para contribuintes do Piauí e do Rio de Janeiro. Já Mato Grosso poderá ampliar anistia e remissão para créditos ligados ao descumprimento de requisitos formais de benefícios fiscais.
ICMS RJ CONVÊNIO 69
Empresários do Rio de Janeiro, atenção! O Estado acaba de publicar uma grande chance para quitar seus débitos de ICMS com descontos expressivos e condições facilitadas.
CONFAZ Dispensa Emissão De NF-E E Autoriza Isenção E Outros Benefícios Para Operações De ICMS Destinadas Aos Municípios Gaúchos
CONFAZ Dispensa Emissão De NF-E E Autoriza Isenção E Outros Benefícios Para Operações De ICMS Destinadas Aos Municípios Gaúchos 1. Isenção de ICMS Para as operações internas e interestaduais (DIFAL) de vendas de ativo imobilizado, bem como partes, peças e acessórios de máquinas, adquiridos em separado destinadas a contribuintes localizados nos municípios afetados pelo desastre […]