Desoneração da folha de pagamento Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin
Desoneração da folha de pagamento Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin Por meio de uma decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de certos dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, os quais estendiam a desoneração da folha de pagamento […]
INSS 2024: Confira as novas alíquotas
INSS 2024: Confira as novas alíquotas No início de janeiro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 2 que dispõe sobre a atualização da tabela de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As novas alíquotas se aplicam a: . Trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho […]
Carnaval é feriado? O que diz a lei?
Carnaval é feriado? O que diz a lei? Carnaval é feriado? O Carnaval NÃO É feriado nacional. Em algumas regiões do país, como o estado do Rio de Janeiro, a data é feriado local. Além disso, muitas empresas dão folgas para os funcionários. Na prática, isso significa que os empregadores NÃO TEM a obrigação de […]
Desoneração da Folha de Pagamento quem pode aderir?
Desoneração da Folha de Pagamento quem pode aderir? A desoneração da folha de pagamento é um benefício fiscal. Trata-se da possibilidade de substituir o pagamento dos 20% de contribuição previdenciária patronal básica da folha de pagamento por uma alíquota menor sobre a receita bruta da empresa. A Lei nº 12.546/2011 detalha critérios, incluindo receita bruta […]
Combustíveis inflamáveis o que mudou com a inclusão do parágrafo 5º no artigo 193 da CLT.
Combustíveis inflamáveis o que mudou com a inclusão do parágrafo 5º no artigo 193 da CLT. A Lei Nº 14.766 trouxe mudanças importantes ao artigo 193 da CLT. O parágrafo 5º isenta a quantidade de substâncias inflamáveis nos tanques de combustível originais de fábrica e adicionais. Isso se aplica exclusivamente a veículos de carga, transporte […]
Vale Refeição e Alimentação tem nova legislação
Vale Refeição e Alimentação tem nova legislação Entenda as mudanças É comum os trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) receberem o Vale Alimentação (VA) e o Vale Refeição (VR). Com as alterações recentes do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), há a inclusão de um novo arranjo aberto para […]
