No início de janeiro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 2 que dispõe sobre a atualização da tabela de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As novas alíquotas se aplicam a:
. Trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
. Empregadores de trabalhadores domésticos e donas de casa de baixa renda,
. Servidores públicos,
. MEIs,
. Contribuintes avulsos (autônomos).
As novas alíquotas devidas ao INSS já estão sendo descontadas a partir deste mês de fevereiro. Confira!
As novas alíquotas de contribuição para o INSS anunciadas em janeiro já estão sendo aplicadas a partir deste mês de fevereiro. A contribuição mínima por parte dos trabalhadores CLT será de R$ 105,90 mensais. Confira a seguir a tabela por faixa salarial e tipo de recolhimento:
INSS 2024 PARA AUTÔNOMOS
Podem optar por contribuir com 11% sobre o salário mínimo ou com uma alíquota de 20% sobre um valor que varia entre o salário mínimo e o teto do INSS.
INSS 2024 PARA DONAS DE CASA DE BAIXA RENDA
Contribuição de R$ 70,60, equivalente a 5% do salário mínimo nacional.
INSS 2024 para MEI
A contribuição para o INSS é de 5% sobre o salário mínimo, totalizando R$ 70,60, com um adicional dependendo da atividade.
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que sejam caminhoneiros devem contribuir com no mínimo 12% do salário mínimo, o que corresponde a R$ 169,44.
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