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Combustíveis inflamáveis o que mudou com a inclusão do parágrafo 5º no artigo 193 da CLT. A Lei Nº 14.766 trouxe mudanças importantes ao artigo 193 da CLT. O parágrafo 5º isenta a quantidade de substâncias inflamáveis nos tanques de combustível originais de fábrica e adicionais. Isso se aplica exclusivamente a veículos de carga, transporte […]
ICMS/RJ: A partir de Março de 2024, a contribuição do ICMS aumentará entre 2% a 4%
ICMS/RJ: A partir de Março de 2024, a contribuição do ICMS aumentará entre 2% a 4% Através da Lei n° 10.253/2023, publicada hoje, 21/12, o Estado do Rio de Janeiro aumentou a alíquota básica de ICMS de 18% para 20%. Esse aumento entrará em vigor a partir de março de 2024 devido às regras de […]
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ICMS/ RJ: Contribuintes terão mais agilidade no ressarcimento de créditos de ICMS por substituição tributária O novo sistema de ressarcimento de créditos de ICMS para casos de substituição tributária (ST), lançado na última sexta-feira (01/12) pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), traz aos contribuintes fluminenses mais agilidade no atendimento aos pedidos para ressarcir o […]
Saiba o que fazer ao ultrapassar o teto do MEI
Saiba o que fazer ao ultrapassar o teto do MEI Ultrapassar limites é parte do sucesso! Como Microempreendedor Individual, quando seu faturamento cresce, e ultrapassa o teto do MEI, que é 81.000 reais, é hora de pensar em novos rumos. Neste post, descubra as etapas cruciais de regulamentação do seu negócio e finanças ao ultrapassar […]
Como calcular o IPVA em 2024?
Como calcular o IPVA em 2024? Você tem carro particular ou frota? O início do ano é sinônimo de férias e contas extras para grande parte das pessoas físicas e jurídicas. Listar seus gastos com antecedência e entender como ficará seu fluxo de caixa é uma das recomendações de um bom planejamento financeiro. O IPVA […]
Quite suas dívidas com a Receita Federal com até 100% de desconto dos juros
Quite suas dívidas com a Receita Federal com até 100% de desconto dos juros Foi sancionada a Lei 14.740, que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal. A Lei, que teve origem em Projeto de lei aprovado pelo Congresso, incentiva contribuintes a quitarem seus débitos com o Fisco em troca de […]
Inclusão dos processos trabalhistas no E-Social esclarecimentos importantes
Inclusão dos processos trabalhistas no E-Social esclarecimentos importantes O departamento jurídico deverá fazer o encaminhamento dos arquivos no e-Social. A inclusão do processo trabalhista no e-Social, obrigatória a partir de 1 de outubro/2023, conforme Instrução Normativa RFB nº 2.147, de 30/06/2023, atende ao propósito de referido sistema no sentido de unificar obrigações trabalhistas, previdenciárias e […]
Transportadores Autônomos de Carga do Estado do RJ já podem emitir documentos fiscais por aplicativo
Transportadores Autônomos de Carga do Estado do RJ já podem emitir documentos fiscais por aplicativo Os transportadores autônomos de carga (TAC) do Rio de Janeiro já podem emitir documentos fiscais eletrônicos por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). A publicação do Decreto 48.772/2023, que autoriza a emissao do documento fiscal por meio de aplicativo […]
Por que a contabilidade é importante para as empresas durante a BLACK FRIDAY?
Por que a contabilidade é importante para as empresas durante a BLACK FRIDAY? A Black Friday teve início nos EUA e aos poucos foram ganhando o mundo. O Brasil, inclusive, se tornou um dos países que mais incentivam os descontos da Black Friday. Anteriormente, a ação era voltada para lojistas e comerciantes, mas com o […]
Como bloquear empréstimos Consignados no INSS?
Como bloquear empréstimos Consignados no INSS? INSS coloca nas mãos dos aposentados e pensionistas o controle sobre seus empréstimos consignados, garantindo maior segurança financeira e transparência nas operações. Veja como consultar bloquear ou desbloquear a contratação desse tipo de crédito. O processo de bloqueio ou desbloqueio de empréstimos consignados é simples e pode ser realizado […]
