Quite suas dívidas com a Receita Federal com até 100% de desconto dos juros
Quite suas dívidas com a Receita Federal com até 100% de desconto dos juros Foi sancionada a Lei 14.740, que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal. A Lei, que teve origem em Projeto de lei aprovado pelo Congresso, incentiva contribuintes a quitarem seus débitos com o Fisco em troca de […]
Inclusão dos processos trabalhistas no E-Social esclarecimentos importantes
Inclusão dos processos trabalhistas no E-Social esclarecimentos importantes O departamento jurídico deverá fazer o encaminhamento dos arquivos no e-Social. A inclusão do processo trabalhista no e-Social, obrigatória a partir de 1 de outubro/2023, conforme Instrução Normativa RFB nº 2.147, de 30/06/2023, atende ao propósito de referido sistema no sentido de unificar obrigações trabalhistas, previdenciárias e […]
Transportadores Autônomos de Carga do Estado do RJ já podem emitir documentos fiscais por aplicativo
Transportadores Autônomos de Carga do Estado do RJ já podem emitir documentos fiscais por aplicativo Os transportadores autônomos de carga (TAC) do Rio de Janeiro já podem emitir documentos fiscais eletrônicos por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). A publicação do Decreto 48.772/2023, que autoriza a emissao do documento fiscal por meio de aplicativo […]
Por que a contabilidade é importante para as empresas durante a BLACK FRIDAY?
Por que a contabilidade é importante para as empresas durante a BLACK FRIDAY? A Black Friday teve início nos EUA e aos poucos foram ganhando o mundo. O Brasil, inclusive, se tornou um dos países que mais incentivam os descontos da Black Friday. Anteriormente, a ação era voltada para lojistas e comerciantes, mas com o […]
Como bloquear empréstimos Consignados no INSS?
Como bloquear empréstimos Consignados no INSS? INSS coloca nas mãos dos aposentados e pensionistas o controle sobre seus empréstimos consignados, garantindo maior segurança financeira e transparência nas operações. Veja como consultar bloquear ou desbloquear a contratação desse tipo de crédito. O processo de bloqueio ou desbloqueio de empréstimos consignados é simples e pode ser realizado […]
Convênio ICMS 238/202 regulamentação do repasse de créditos
Convênio ICMS 238/202 regulamentação do repasse de créditos Os 26 Estados e o Distrito Federal aprovaram o Convênio ICMS 238/2023 durante a 382ª Reunião Extraordinária do Confaz. Esse convênio regulamenta a transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 49. A […]
Programa de Avaliação do IR sobre Renda Variável (ReVar) o que você precisa saber
Programa de Avaliação do IR sobre Renda Variável (ReVar) o que você precisa saber A Secretaria Especial da Receita Federal instituiu o “Programa Auxiliar de Apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável (ReVar)”. “Para fins do disposto nesta instrução normativa, considera-se renda variável a decorrente de operações realizadas nas bolsas […]
STF mantém taxação sobre benefício fiscal (ICMS RJ)
STF mantém taxação sobre benefício fiscal (ICMS RJ) O STF encerrou em 17 de outubro o julgamento virtual da ADI 5.635/DF, que discutia a constitucionalidade dos depósitos para o FEEF e o FOT, relacionados a incentivos fiscais de ICMS ( no total de 10% do valor do respectivo benefício fiscal). A decisão, com maioria de […]
Receita Federal notifica contribuintes com divergências entre EFD – Contribuições e DCTF/20
Receita Federal notifica contribuintes com divergências entre EFD – Contribuições e DCTF/20 Revisões a vista! A Receita Federal tem enviado avisos nos últimos dias aos contribuintes, pessoas jurídicas, que apresentaram divergências entre os valores escriturados em EFD, no DCTF do ano de 2020. É importante ficar atento ao prazo de resposta, pois após essa data […]
Exclusão de MEI: tudo o que você precisa saber!
Exclusão de MEI: tudo o que você precisa saber! Em setembro, a Receita Federal começou a enviar termo de exclusão para os contribuintes que estão com alguma pendência. Caso o micro empreendedor não identifique irregularidades, pode contestar o termo de exclusão. Confira o passo a passo para realizar a sua contestação. Razões da exclusão Falta […]