STF mantém taxação sobre benefício fiscal (ICMS RJ)
STF mantém taxação sobre benefício fiscal (ICMS RJ) O STF encerrou em 17 de outubro o julgamento virtual da ADI 5.635/DF, que discutia a constitucionalidade dos depósitos para o FEEF e o FOT, relacionados a incentivos fiscais de ICMS ( no total de 10% do valor do respectivo benefício fiscal). A decisão, com maioria de […]
Receita Federal notifica contribuintes com divergências entre EFD – Contribuições e DCTF/20
Receita Federal notifica contribuintes com divergências entre EFD – Contribuições e DCTF/20 Revisões a vista! A Receita Federal tem enviado avisos nos últimos dias aos contribuintes, pessoas jurídicas, que apresentaram divergências entre os valores escriturados em EFD, no DCTF do ano de 2020. É importante ficar atento ao prazo de resposta, pois após essa data […]
Exclusão de MEI: tudo o que você precisa saber!
Exclusão de MEI: tudo o que você precisa saber! Em setembro, a Receita Federal começou a enviar termo de exclusão para os contribuintes que estão com alguma pendência. Caso o micro empreendedor não identifique irregularidades, pode contestar o termo de exclusão. Confira o passo a passo para realizar a sua contestação. Razões da exclusão Falta […]
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Alterações no prazo de entrega das informações sobre os lucros distribuídos e cartões de crédito EFD – Reinf A Receita Federal publicou na última quarta-feira (11) a Instrução Normativa (IN) 2.163/2023 que altera datas de vigência e obrigatoriedades da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). ALTERAÇÕES Postergaçao do prazo para informação […]
Governo cria novo ministério
Governo cria novo ministério Foi publicada em 13/09/2023 a Medida Provisória (1.187/2023) que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A pasta ficará responsável por fomentar políticas públicas que beneficiem os Microempreendedores Individuais (MEI), além das micro e das pequenas empresas do país. O objetivo é promover ações que estimulem a […]
Como o contador influencia na decisão das empresas
Como o contador influencia na decisão das empresas Você sabia da importância da contabilidade para sua empresa? Para além de todas as necessidades que as empresas veem na contabilidade para manter sua empresa em ordem, uma nova pesquisa do Sebrae mostrou que 53% dos empresários tomam decisões para seus negócios com base nas informações fornecidas […]
Vale Refeição e Alimentação tem nova legislação
Vale Refeição e Alimentação tem nova legislação Entenda as mudanças É comum os trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) receberem o Vale Alimentação (VA) e o Vale Refeição (VR). Com as alterações recentes do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), há a inclusão de um novo arranjo aberto para […]
Tributos retroativos: Receita poderá cobrar contribuintes que ficaram isentos por decisão do STF
Tributos retroativos: Receita poderá cobrar contribuintes que ficaram isentos por decisão do STF O Plenário do STF aprovou no dia 08/02 uma sumária vinculante que “quebra” decisões judiciais definitivas. Isso significa que caso uma decisão seja revogada o Fisco a partir de agora tem total liberdade para cobrar impostos e contribuições não pagas por contribuintes […]
Imposto de Renda: Prazo de entrega em 2023 será de 15 de março a 31 de maio
Imposto de Renda: Prazo de entrega em 2023 será de 15 de março a 31 de maio O prazo de entrega do imposto de renda mudou! Teve sua data estendida, em relação aos anos anteriores, cujo prazo era até abril. Agora os contribuintes podem entregá-la até 31 de maio. A declaração pré-preenchida é entregue ao […]
