Confaz autoriza parcelamento de ICMS em até 60 vezes e desconto de até 95% em juros e multas
O Confaz autorizou programas de regularização de ICMS que podem chegar a 60 parcelas e 95% de desconto em juros e multas para contribuintes do Piauí e do Rio de Janeiro. Já Mato Grosso poderá ampliar anistia e remissão para créditos ligados ao descumprimento de requisitos formais de benefícios fiscais.