ICMS/ RJ: Contribuintes terão mais agilidade no ressarcimento de créditos de ICMS por substituição tributária
![](https://sagaconsulting.com.br/wp-content/uploads/2024/01/LAYOUT-SITE-SAGA-2022-24.png)
ICMS/ RJ: Contribuintes terão mais agilidade no ressarcimento de créditos de ICMS por substituição tributária O novo sistema de ressarcimento de créditos de ICMS para casos de substituição tributária (ST), lançado na última sexta-feira (01/12) pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), traz aos contribuintes fluminenses mais agilidade no atendimento aos pedidos para ressarcir o […]
Tributos retroativos: Receita poderá cobrar contribuintes que ficaram isentos por decisão do STF
![](https://sagaconsulting.com.br/wp-content/uploads/2023/02/LAYOUT-SITE-SAGA-2022-7.jpg)
Tributos retroativos: Receita poderá cobrar contribuintes que ficaram isentos por decisão do STF O Plenário do STF aprovou no dia 08/02 uma sumária vinculante que “quebra” decisões judiciais definitivas. Isso significa que caso uma decisão seja revogada o Fisco a partir de agora tem total liberdade para cobrar impostos e contribuições não pagas por contribuintes […]