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Suspensão do Regime de Substituição tributária para operações envolvendo água, laticínios e outras bebidas Por meio do Decreto nº 49.128/2024, o Governador do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu novas regras para a suspensão do regime de substituição tributária em operações envolvendo água mineral, leite, laticínios, vinhos, espumantes, cachaça e outras bebidas. A suspensão se […]
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ICMS/ RJ: Contribuintes terão mais agilidade no ressarcimento de créditos de ICMS por substituição tributária O novo sistema de ressarcimento de créditos de ICMS para casos de substituição tributária (ST), lançado na última sexta-feira (01/12) pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), traz aos contribuintes fluminenses mais agilidade no atendimento aos pedidos para ressarcir o […]
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