A contratação de trabalhadores domésticos é uma prática comum em muitos lares brasileiros, mas a falta de informação sobre a legalização desses profissionais ainda gera insegurança e riscos trabalhistas. Saber quais funções devem ser regularizadas é o primeiro passo para garantir conformidade com a lei e tranquilidade para as famílias.

De acordo com a Lei Complementar 150/2015, são consideradas atividades de Empregado Doméstico aquelas realizadas por mais de dois dias na semana em residências, com caráter continuado e finalidade lucrativa. Abaixo, listamos as funções que se enquadram nessa categoria:

🏠 Funções Características do Empregado Doméstico

• Acompanhante ou Cuidadora de Idosos

• Arrumadeira

• Assistente Doméstico

• Assistente Pessoal

• Babá

• Caseiro

• Cozinheira

• Cuidador de Criança

• Dama de Companhia

• Empregada Doméstica

• Enfermeira

• Faxineira

• Garçom

• Governanta

• Jardineiro

• Lavadeira

• Marinheiro em Embarcação Particular

• Mordomo

• Motorista Particular

• Passadeira

• Piloto de Aeronave Particular

• Secretária Particular

• Vigia Residencial

Cada uma dessas funções, quando exercida com regularidade, deve ser formalizada por meio de contrato de trabalho, com todos os direitos trabalhistas garantidos.

Como a SAGA Consulting Simplifica esse Processo

A SAGA Consulting atua para descomplicar a gestão do emprego doméstico, oferecendo soluções integradas e conformidade legal em todas as etapas. Nossos serviços incluem:

📄 Admissão Completa

Realizamos todo o processo de registro, incluindo contrato de trabalho, inscrição no eSocial e documentação necessária.

📊 Folha de Pagamento

Cuidamos de todos os cálculos, como salário, férias, 13º salário, adicional noturno, horas extras, vale-transporte e rescisões, sempre de acordo com a legislação.

🧾 Emissão de Guias

Emitimos a Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para pagamento de INSS, FGTS, IRRF e outros encargos.

📲 Acesso Facilitado

Todos os documentos e comprovantes são disponibilizados por e-mail e em nosso Portal do Cliente, com praticidade e transparência.

🧠 Suporte Especializado

Oferecemos orientação contínua sobre a legislação trabalhista doméstica, ajudando a evitar multas e passivos trabalhistas.

A regularização do trabalho doméstico é um passo essencial para valorizar quem cuida do seu lar e garantir segurança jurídica para sua família.

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