A Corrida Contra o Tempo para Empresários e Contadores

Com a sanção da Lei 15.270/2025 em novembro, empresários e profissionais da contabilidade enfrentam um prazo crítico para a distribuição de lucros sem a nova retenção na fonte. A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor uma alíquota de 10% sobre distribuições que excedam R$ 50 mil – e não apenas sobre o excedente, mas sobre o valor total distribuído.

Entendendo a Nova Regra Tributária

A legislação estabelece que:

• Distribuições de lucros acima de R$ 50 mil estarão sujeitas a retenção na fonte de 10%

• A tributação incide sobre todo o valor distribuído, não apenas sobre o excedente

• Exemplo prático: uma distribuição de R$ 60 mil resultaria em retenção de R$ 6.000 (10% do total)

Duas Estratégias Urgentes para Dezembro de 2025

1. Distribuição Imediata de Caixa Disponível

Empresas com liquidez suficiente devem priorizar a distribuição de lucros ainda em 2025, utilizando deliberações com base no balanço intermediário (junho ou setembro de 2024). Esta é a maneira mais direta de evitar a nova tributação.

2. Formalização através de Atas Modelo

Para empresas sem caixa disponível para distribuição imediata, mas com lucros acumulados, a recomendação é:

• Utilizar atas modelo baseadas em balanços intermediários

• Formalizar a deliberação ainda em dezembro de 2025

• Garantir o registro contábil antes do fim do ano

O Prazo Inviável e a Esperança de Prorrogação

Um dos maiores desafios técnicos é o prazo estabelecido pela nova lei: seria necessário fechar o balanço em 31 de dezembro de 2025 e arquivá-lo no mesmo dia – uma impossibilidade prática. Há discussões no Congresso sobre uma possível prorrogação até 30 de abril de 2026, mas sem garantias, a postura recomendada é de ação preventiva imediata.

Impacto Financeiro: Números que Falam

A nova tributação representa um custo adicional significativo para empresas:

• Distribuição de R$ 100.000: retenção de R$ 10.000 (antes: R$ 0)

• Distribuição de R$ 200.000: retenção de R$ 20.000 (antes: R$ 0)

• Impacto direto no fluxo de caixa dos sócios e no capital de giro das empresas

Checklist de Ações Imediatas

1. Análise de caixa: verifique a disponibilidade para distribuição imediata

2. Consulta ao contador: revise lucros acumulados e balanços intermediários

3. Deliberação social: formalize a distribuição através de ata específica

4. Registro contábil: garanta toda documentação antes de 31/12/2025

5. Acompanhamento legislativo: monitore possíveis prorrogações ou alterações

Conclusão: Agir Agora é a Melhor Estratégia

Diante da incerteza sobre prorrogações e do impacto financeiro concreto da nova tributação, a recomendação é clara: empresas que podem distribuir lucros devem fazê-lo ainda em 2025. Para aquelas sem condições de distribuição imediata, a formalização através de atas com base em balanços intermediários se torna essencial para proteger o patrimônio dos sócios.