Trabalho Doméstico: Como Regularizar Quem Trabalha Mais de 2 Dias na Semana

Valorização de quem cuida da nossa casa e da nossa família passa, necessariamente, pela formalização do vínculo empregatício. Muitas famílias, no entanto, sentem-se perdidas em meio a uma complexa teia de obrigações legais, cálculos e prazos. Se você tem um(a) Empregado(a) Doméstico(a) que presta serviços por mais de dois dias na semana, a lei é clara: é obrigatória a regularização.

A boa notícia? Regularizar o trabalho doméstico não precisa ser complicado. Neste artigo, vamos explicar o que é preciso fazer e como a SAGA Consulting transforma esse processo em uma gestão simples, tranquila e 100% dentro da lei.

Por que Regularizar é Obrigatório e Importante?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que, a partir de dois dias de trabalho por semana, configura-se um vínculo empregatício. Isso significa que o empregador doméstico assume uma série de responsabilidades, como:

  • Registro em Carteira de Trabalho (CTPS);

  • Pagamento do salário mínimo;

  • Repouso semanal remunerado;

  • Férias anuais com acréscimo de 1/3 constitucional;

  • 13º salário;

  • Pagamento de INSS e FGTS;

  • Vale-transporte;

  • Licença-maternidade e aviso prévio.

A regularização não é apenas uma obrigação legal; é um ato de respeito e justiça que garante direitos fundamentais ao trabalhador e oferece segurança jurídica para a sua família, evitando multas, processos trabalhistas e problemas com a Receita Federal.

O Desafio da Gestão Doméstica Legalizada

Gerir todas essas obrigações consome um tempo precioso. A cada mês, é preciso calcular salários, descontos, emitir guias de impostos e manter a documentação em dia no eSocial. Um simples erro de cálculo ou um prazo descumprido pode gerar dores de cabeça e prejuízos financeiros.

Como a SAGA Consulting Simplifica esse Processo

Nós entendemos que sua prioridade é cuidar do seu lar e da sua família, não da burocracia. Por isso, a SAGA Consulting atua para descomplicar a gestão do emprego doméstico, oferecendo soluções integradas e conformidade legal em todas as etapas.

Nossos serviços foram criados para oferecer uma experiência completa e sem complicações:

📄 Admissão Completa e sem Burocracia

Realizamos todo o processo de registro do seu empregado, incluindo a elaboração do contrato de trabalho, inscrição no eSocial e toda a documentação necessária para começar com o pé direito.

📊 Folha de Pagamento Precisa e Confiável

Cuidamos de todos os cálculos complexos para você. Gerenciamos:

  • Salário e descontos legais

  • Férias proporcionais e integrais

  • 13º salário

  • Adicional noturno e horas extras

  • Vale-transporte

  • Cálculos rescisórios

Tudo sempre atualizado com a legislação trabalhista doméstica.

🧾 Emissão de Guias e Pagamento de Encargos

Emitimos a Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para o pagamento de todos os encargos, como INSS, FGTS, IRRF e PIS, garantindo que suas obrigações fiscais estejam sempre em dia.

📲 Acesso Facilitado e Transparência Total

Todos os documentos, holerites e comprovantes são disponibilizados de forma prática por e-mail e em nosso Portal do Cliente, 24 horas por dia. Você tem total transparência e controle sobre a gestão, com facilidade e segurança.

🧠 Suporte Especializado Contínuo

Oferecemos orientação contínua sobre a legislação trabalhista doméstica. Nossa equipe está sempre à disposição para tirar dúvidas e ajudar a evitar multas e passivos trabalhistas, dando a você a tranquilidade de estar sempre amparado por especialistas.

Tranquilidade para Você, Direitos para Quem Cuida do Seu Lar

A regularização do trabalho doméstico é um passo essencial para valorizar quem cuida do seu lar e garantir segurança jurídica para sua família.

💡 Conte com a SAGA Consulting para transformar um processo complexo em uma gestão simples, humana e dentro da lei.

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