Julgamento da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS.

Julgamento da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS. O STJ deverá definir sobre a (In)constitucionalidade da Inclusão do ISS na Base de Cálculos da Contribuição ao PIS e da Cofins (Tema nº 118) na sessão presencial de 28/08/2024. Apesar da tese possuir grandes similitudes fáticas e jurídicas com o Tema nº 69 […]