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Ampliação do Proex para modalidade pré-embarque, setor de defesa e empresas de pequeno e médio porte serão beneficiadas As empresas exportadoras já podem pedir financiamentos da modalidade pré-embarque dentro do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), autorizou o início dos desembolsos. Segundo o […]

ECF 2024 Quem está dispensado da entrega?

ECF 2024 Quem está dispensado da entrega? A ECF 2024 é uma obrigação importante para as empresas brasileiras, garantindo transparência fiscal e conformidade com as normas tributárias. O envio da ECF com erros ou ausência de informações importantes resulta em multas impostas pela Receita Federal. Veja se sua empresa está dispensada ou não dessa obrigação […]

Julgamento da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS.

Julgamento da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS. O STJ deverá definir sobre a (In)constitucionalidade da Inclusão do ISS na Base de Cálculos da Contribuição ao PIS e da Cofins (Tema nº 118) na sessão presencial de 28/08/2024. Apesar da tese possuir grandes similitudes fáticas e jurídicas com o Tema nº 69 […]

ICMS/RJ – Adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT-ST pelo mercado varejista

ICMS/RJ – Adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT-ST pelo mercado varejista O Decreto n° 49.104/2024, emitido pelo Poder Executivo, incluiu o Artigo 19-A no Livro II (Substituição Tributária) aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/RJ), que trata da adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT-ST. O ROT-ST […]

Suspensão do Regime de Substituição tributária para operações envolvendo agua, laticínios e outras bebidas

Suspensão do Regime de Substituição tributária para operações envolvendo água, laticínios e outras bebidas Por meio do Decreto nº 49.128/2024, o Governador do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu novas regras para a suspensão do regime de substituição tributária em operações envolvendo água mineral, leite, laticínios, vinhos, espumantes, cachaça e outras bebidas. A suspensão se […]

Promulgada lei que incentiva a modernização do parque industrial brasileiro.

Promulgada lei que incentiva a modernização do parque industrial brasileiro. PROMULGADA LEI QUE CONCEDE DE QUOTAS DIFERENCIADAS DE DEPRECIAÇÃO ACELERADA PARA MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS E INSTRUMENTOS NOVOS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO E EMPREGADOS EM DETERMINADAS ATIVIDADES ECONÔMICAS. ‌O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ​Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]

MEI – Perdeu o prazo de entrega da DASN-SIMEI? Saiba o que fazer

MEI – Perdeu o prazo de entrega da DASN-SIMEI? Saiba o que fazer O prazo para a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) dos Microempreendedores Individuais (MEIs) encerrou nesta sexta-feira (31). No entanto, MEIs do Rio Grande do Sul têm até 31 de julho. A Receita Federal alerta que aqueles que não cumpriram o prazo […]

Perse sancionada Lei com as novas regras para o programa

Perse sancionada Lei com as novas regras para o programa Foi sancionada ontem, quarta-feira (22/05), pelo Presidente da República, a Lei com as nova regras para o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O programa concede benefício da alíquota zero dos tributos: Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido […]