Transação tributária contribuintes têm a oportunidade de começarem 2025 sem dívidas
Não perca as datas
A partir de 30 de agosto de 2024, os contribuintes que usaram de maneira indevida o benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), pdoerão solicitar sua autorregularização. O prazo se encerra em 18/11/24.
Quais débitos são possíveis autorregularizar?
Débitos que não tenham sido constituídos até 23 de maio de 2024, inclusive em relação aos quais já tenha sido iniciado procedimento de fiscalização;Débitos constituídos no período entre 23 de maio deste ano até 18 de novembro de 2024.
É importante lembrar que a medida se aplica aos débitos em que o período de apuração estejam compreendidos entre março de 2022 e maio deste ano, relativos aos tributos:
Programa de Integração Social (PIS)
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
Condições para se autorregularizar
Pagamento à vista de, no mínimo, 50% da dívida consolidada a título de entrada;
Pagametno do valor restante em até 48 prestações mensais e sucessivas.
ADESÃO
Para a adesão será necessário que o contribuinte formalize requerimento de adesão através da abertura de processo digital no Portal do Centro Virtual de Atendimento – Portal e-CAC.
Transporte de carga ANTT estabelece as regras para o PPDs nas rodovias federais
Não perca as datas
A partir de 30 de agosto de 2024, os contribuintes que usaram de maneira indevida o benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), pdoerão solicitar sua autorregularização. O prazo se encerra em 18/11/24.
Quais débitos são possíveis autorregularizar?
Débitos que não tenham sido constituídos até 23 de maio de 2024, inclusive em relação aos quais já tenha sido iniciado procedimento de fiscalização;Débitos constituídos no período entre 23 de maio deste ano até 18 de novembro de 2024.
É importante lembrar que a medida se aplica aos débitos em que o período de apuração estejam compreendidos entre março de 2022 e maio deste ano, relativos aos tributos:
Programa de Integração Social (PIS)
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
Condições para se autorregularizar
Pagamento à vista de, no mínimo, 50% da dívida consolidada a título de entrada;
Pagametno do valor restante em até 48 prestações mensais e sucessivas.
ADESÃO
Para a adesão será necessário que o contribuinte formalize requerimento de adesão através da abertura de processo digital no Portal do Centro Virtual de Atendimento – Portal e-CAC.
Qual a relação da contabilidade com a investigação e prisão de um cantor famoso?
Não perca as datas
A partir de 30 de agosto de 2024, os contribuintes que usaram de maneira indevida o benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), pdoerão solicitar sua autorregularização. O prazo se encerra em 18/11/24.
Quais débitos são possíveis autorregularizar?
Débitos que não tenham sido constituídos até 23 de maio de 2024, inclusive em relação aos quais já tenha sido iniciado procedimento de fiscalização;Débitos constituídos no período entre 23 de maio deste ano até 18 de novembro de 2024.
É importante lembrar que a medida se aplica aos débitos em que o período de apuração estejam compreendidos entre março de 2022 e maio deste ano, relativos aos tributos:
Programa de Integração Social (PIS)
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
Condições para se autorregularizar
Pagamento à vista de, no mínimo, 50% da dívida consolidada a título de entrada;
Pagametno do valor restante em até 48 prestações mensais e sucessivas.
ADESÃO
Para a adesão será necessário que o contribuinte formalize requerimento de adesão através da abertura de processo digital no Portal do Centro Virtual de Atendimento – Portal e-CAC.
Atualização no CFM
Não perca as datas
A partir de 30 de agosto de 2024, os contribuintes que usaram de maneira indevida o benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), pdoerão solicitar sua autorregularização. O prazo se encerra em 18/11/24.
Quais débitos são possíveis autorregularizar?
Débitos que não tenham sido constituídos até 23 de maio de 2024, inclusive em relação aos quais já tenha sido iniciado procedimento de fiscalização;Débitos constituídos no período entre 23 de maio deste ano até 18 de novembro de 2024.
É importante lembrar que a medida se aplica aos débitos em que o período de apuração estejam compreendidos entre março de 2022 e maio deste ano, relativos aos tributos:
Programa de Integração Social (PIS)
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
Condições para se autorregularizar
Pagamento à vista de, no mínimo, 50% da dívida consolidada a título de entrada;
Pagametno do valor restante em até 48 prestações mensais e sucessivas.
ADESÃO
Para a adesão será necessário que o contribuinte formalize requerimento de adesão através da abertura de processo digital no Portal do Centro Virtual de Atendimento – Portal e-CAC.
Nota Fiscal – Novos meios de correção entram em vigor em 01/09
Não perca as datas
A partir de 30 de agosto de 2024, os contribuintes que usaram de maneira indevida o benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), pdoerão solicitar sua autorregularização. O prazo se encerra em 18/11/24.
Quais débitos são possíveis autorregularizar?
Débitos que não tenham sido constituídos até 23 de maio de 2024, inclusive em relação aos quais já tenha sido iniciado procedimento de fiscalização;Débitos constituídos no período entre 23 de maio deste ano até 18 de novembro de 2024.
É importante lembrar que a medida se aplica aos débitos em que o período de apuração estejam compreendidos entre março de 2022 e maio deste ano, relativos aos tributos:
Programa de Integração Social (PIS)
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
Condições para se autorregularizar
Pagamento à vista de, no mínimo, 50% da dívida consolidada a título de entrada;
Pagametno do valor restante em até 48 prestações mensais e sucessivas.
ADESÃO
Para a adesão será necessário que o contribuinte formalize requerimento de adesão através da abertura de processo digital no Portal do Centro Virtual de Atendimento – Portal e-CAC.
Autorregularização do Perse
Não perca as datas
A partir de 30 de agosto de 2024, os contribuintes que usaram de maneira indevida o benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), pdoerão solicitar sua autorregularização. O prazo se encerra em 18/11/24.
Quais débitos são possíveis autorregularizar?
Débitos que não tenham sido constituídos até 23 de maio de 2024, inclusive em relação aos quais já tenha sido iniciado procedimento de fiscalização;Débitos constituídos no período entre 23 de maio deste ano até 18 de novembro de 2024.
É importante lembrar que a medida se aplica aos débitos em que o período de apuração estejam compreendidos entre março de 2022 e maio deste ano, relativos aos tributos:
Programa de Integração Social (PIS)
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
Condições para se autorregularizar
Pagamento à vista de, no mínimo, 50% da dívida consolidada a título de entrada;
Pagametno do valor restante em até 48 prestações mensais e sucessivas.
ADESÃO
Para a adesão será necessário que o contribuinte formalize requerimento de adesão através da abertura de processo digital no Portal do Centro Virtual de Atendimento – Portal e-CAC.
DET (Domicilio Eletrônico Trabalhista) Mei e empregadores domésticos também precisam se cadastrar
DET (Domicilio Eletrônico Trabalhista) Mei e empregadores domésticos também precisam se cadastrar O prazo para o cadastro no DET por MEIs e Empregadores Domésticos termina na próxima quinta-feira, 01/08. O Domicilio Eletrônico Trabalhista é uma ferramenta que visa facilitar o acesso a notificações e documentos de forma rápida e segura, eliminando a necessidade de correspondências […]
Receita Federal Órgão facilita a regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf
Receita Federal Órgão facilita a regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu a Instrução Normativa RFB nº 2.205, trazendo significativas mudanças na regularização de débitos tributários. Esta nova normativa amplia a abrangência dos débitos passíveis de regularização. Uma das inovações é a exclusão de multas […]
Reforma Tributária, confira os segmentos com regimes específicos de tributação
Reforma Tributária, confira os segmentos com regimes específicos de tributação A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/24, que regulamenta a reforma tributária no Brasil, e manteve regimes específicos de tributação. Esses regimes beneficiam segmentos como petróleo, modernização de equipamentos e infraestrutura. Confira os principais. Regimes Aduaneiros Especiais A […]
ECF 2024 Quem está dispensado da entrega?
ECF 2024 Quem está dispensado da entrega? A ECF 2024 é uma obrigação importante para as empresas brasileiras, garantindo transparência fiscal e conformidade com as normas tributárias. O envio da ECF com erros ou ausência de informações importantes resulta em multas impostas pela Receita Federal. Veja se sua empresa está dispensada ou não dessa obrigação […]
