Reforma Tributária: impacto na receita dos aluguéis de pessoas físicas

A partir de 2026, proprietários com mais de 3 imóveis e renda anual acima de R$ 240 mil em aluguéis pagarão IBS e CBS. Entenda como reduzir legalmente essa carga tributária.

O que muda com a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) traz mudanças significativas para quem vive de renda com aluguéis. A partir de 2026, pessoas físicas que se enquadrarem nos critérios abaixo passarão a ser contribuintes do IBS e da CBS:

Mais de 3 imóveis destinados à locação
Receita anual superior a R$ 240 mil com aluguéis (valor corrigido pelo IPCA)

Quem não atende esses requisitos continua tributado apenas pelo IRPF.

Como fica a tributação?

Para quem se enquadra, a conta fica mais pesada.

Na prática, a carga tributária total pode ultrapassar 35% sobre o valor bruto dos aluguéis.

Vale a pena migrar para Pessoa Jurídica?

Sim! Para quem se enquadra nos novos critérios, a holding patrimonial ou empresa dedicada pode ser mais vantajosa:

Carga tributária menor: no lucro presumido, a tributação total gira em torno de 16% a 19%
Aproveitamento de créditos sobre gastos com manutenção e reformas
Organização patrimonial e segurança jurídica

O que fazer agora?

Cada caso exige uma análise personalizada. A decisão de migrar para PJ ou manter os imóveis na PF deve considerar número de imóveis, valores de aluguel e objetivos de longo prazo.

“A Reforma Tributária não pune quem se organiza, mas quem ignora a nova realidade fiscal.”

Fale com um especialista da Saga Consulting

Antonio Romano, diretor da Saga Consulting, está à disposição para analisar seu cenário e indicar a melhor estratégia para reduzir legalmente a carga tributária sobre seus aluguéis.

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