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No último dia 14, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) colocou à disposição das empresas empregadoras o INSS Empresa, uma ferramenta moderna e mais completa que substitui o antigo sistema Conadem (Consulta Auxílio-Doença por Empresas). A novidade permite que os empregadores consultem, durante a vigência do contrato de trabalho, os afastamentos de seus empregados que estão em gozo de benefícios previdenciários por incapacidade.
Informações disponíveis
Ao realizar a consulta no sistema, a empresa tem acesso a dados como: número do benefício, espécie, situação atual, data do requerimento, data de início do benefício, data do despacho e data de cessação (quando houver). Para os benefícios por incapacidade – que incluem o antigo auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez – são apresentadas ainda a data da última avaliação pericial, a conclusão da perícia médica e a existência ou não de nexo técnico entre o trabalho e a incapacidade.
Segundo o INSS, a ferramenta se destaca por:
Interface mais intuitiva, facilitando a navegação;
Base histórica desde 2019, ampliando o espectro de consulta;
Atualização em tempo real, com informações imediatas após qualquer movimentação no benefício.
Como acessar o INSS Empresa
O acesso é feito exclusivamente pelo endereço eletrônico empresa.inss.gov.br, sendo exigida autenticação com conta GOV.BR (níveis de confiabilidade prata ou ouro) e uso de certificado digital de pessoa jurídica dos tipos A1 ou A3, emitidos por autoridades certificadoras credenciadas pelo ITI. Importante destacar que não é permitido o uso de certificado em nuvem.
O responsável pelo certificado digital poderá autorizar representantes da empresa a visualizar as informações do sistema. Essas pessoas autorizadas poderão acessar o INSS Empresa utilizando apenas seu CPF e senha da conta GOV.BR , desde que possuam nível de confiabilidade prata ou ouro, dispensando o uso do certificado digital para consulta.
Implicações para a gestão de pessoas e DP
A substituição do Conadem pelo INSS Empresa representa um avanço significativo para os departamentos de Recursos Humanos e Pessoal. Com informações mais completas e em tempo real, as empresas podem:
Planejar a substituição de colaboradores afastados com maior agilidade;
Acompanhar a evolução dos processos de reabilitação profissional;
Identificar possíveis nexos técnicos previdenciários, relevantes para ações regressivas ou medidas de prevenção em saúde e segurança do trabalho;
Garantir maior transparência e controle sobre a folha de pagamento e os encargos sociais.
Por outro lado, a exigência do certificado digital de pessoa jurídica reforça a necessidade de as empresas manterem sua infraestrutura tecnológica atualizada e segura, além de treinar seus colaboradores para o correto uso da nova plataforma.
Considerações finais
O INSS Empresa é mais do que uma atualização tecnológica; é uma ferramenta estratégica para a gestão de pessoas e compliance previdenciário. As empresas que utilizarem adequadamente o sistema terão condições de tomar decisões mais assertivas quanto ao afastamento de seus empregados, reduzindo riscos trabalhistas e previdenciários.
Recomenda-se que os responsáveis pela área de DP e RH acessem o portal o quanto antes, familiarizem-se com a nova interface e, se for o caso, atualizem os procedimentos internos de consulta de benefícios.
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