A transparência corporativa acaba de ganhar um novo capítulo no Brasil. Desde 1º de janeiro de 2026, está em vigor o e-BEF (Formulário Digital de Beneficiários Finais), uma obrigação acessória instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.290/2025. Se sua empresa, fundo ou entidade tem CNPJ ativo, é hora de entender e se adaptar a essa nova regra.

O Que é o e-BEF e Por Que Ele Foi Criado?

O e-BEF é um formulário eletrônico padronizado que deve ser transmitido à Receita Federal para identificar e divulgar quem são os beneficiários finais de uma entidade – ou seja, as pessoas físicas que, direta ou indiretamente, possuem, controlam ou se beneficiam economicamente da estrutura.

Principais objetivos:

• Combate a ilícitos: Coibir a ocultação de patrimônio, corrupção, evasão fiscal e lavagem de dinheiro.

• Transparência fiscal: Tornar clara a cadeia de controle das organizações.

• Alinhamento internacional: Atender recomendações do GAFI e da OCDE, colocando o Brasil em patamar equivalente a outras economias globais.

Quem Precisa Declarar? (E Quem Está Dispensado)

A obrigação atinge um espectro amplo de entidades. Fique atento:

🧑‍💼 OBRIGADOS A ENTREGAR:

• Sociedades civis e comerciais (LTDA, SA fechadas, etc.).

• Associações, cooperativas e fundações (mesmo as inaptas ou suspensas).

• Instituições financeiras e administradores de fundos de investimento.

• Entidades estrangeiras com atividade e CNPJ no Brasil.

✅ DISPENSADOS (entre outros):

• Empresas públicas e sociedades de economia mista.

• Companhias abertas e suas controladas.

• MEIs (Microempreendedores Individuais).

• Sociedades unipessoais.

Cronograma e Prazos: Atenção aos Detalhes

A implementação será faseada, conforme faturamento e tipo de entidade. Os prazos gerais são:

• 30 dias após a inscrição no CNPJ ou após qualquer alteração no quadro de beneficiários finais.

• Anualmente, até o último dia do ano-calendário, mesmo sem alterações.

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O Que Deve Ser Informado no Formulário?

A declaração exige dados detalhados de cada beneficiário final:

• CPF, nome completo, nacionalidade e residência fiscal.

• Critérios que o qualificam como beneficiário final (controle, participação, benefício econômico).

• Representantes legais, se houver.

• Mapeamento de estruturas complexas (ex.: fundos de fundos).

Riscos do Descumprimento: Multas e Além

A não conformidade é arriscada e pode levar a:

• Multas aplicadas pela RFB.

• Suspensão da inscrição do CNPJ.

• Impedimento de realizar operações bancárias.

• Riscos reputacionais graves perante o mercado.

• Possível responsabilização penal por falsidade ideológica, em caso de informações falsas.

Conclusão: A Transparência é a Nova Regra

O e-BEF não é apenas mais uma burocracia. É uma mudança estrutural no ambiente de compliance e governança corporativa no Brasil. Conhecer profundamente a estrutura societária da sua organização e manter seus registros impecáveis deixou de ser uma boa prática para se tornar uma obrigação legal com prazos definidos e penalidades severas.

A Saga Consulting está preparada para guiar sua empresa nessa adaptação. Entre em contato conosco e garanta que sua organização não apenas cumpra a norma, mas transforme essa obrigação em um ativo de transparência e credibilidade.

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Este artigo é informativo e não substitui consultoria jurídica especializada. Consulte sempre um profissional para análise do seu caso específico.