Atualização no CFM

Atenção médicos!

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) resolução que torna obrigatória a declaração de qualquer tipo de vínculo do médico ou clínica com setores da indústria da saúde.

Confira os tipos de vínculos que precisam ser declarados e as exceções.

O conselho federal de medicina (CFM), tomou a decisão que, todos os médicos que tenham vinculo com setores das indústrias da área da saúde, como farmácias, laboratórios e equipamentos, devem informar essa relação no CRM-Virtual — uma plataforma digital exclusivo para a categoria.

TIPOS DE VINCULOS

  • Contratos formais de trabalho.
  • Consultorias.
  • Participação em pesquisas.
  • Atuação como palestrantes remunerados.

Exceções

  • Rendimentos e dividendos decorrentes de investimentos dos beneficiários em ações e/ou cotas de participação das concedentes;
  • Amostras grátis de medicamentos;
  • Benefícios recebidos por sociedades científicas e entidades médicas.

O objetivo da medida é aumentar a transparência e prevenir conflitos de interesse, para não prejudicar decisões clínicas a pacientes.

A resolução entra em vigor no prazo de 180 dias a partir da data de publicação (02/09/2024) e a declaração deve ser feita no CFM-virtual.

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